Fator previdenciário pode ser votado logo depois do segundo turno das eleições

Segundo a Agência Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), declarou que pretende colocar a proposta que acaba com o fator previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 28 deste mês. O petista informou que pretende dialogar com o Ministério da Previdência e a área econômica do governo para buscar um entendimento.

Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, já podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso da mulheres e 65 anos para homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem na mercado de trabalho. Mas há alguns anos é tido como redutor dos benefícios representes dos trabalhadores.

Mudanças
Preocupado com os altos gastos da Previdência Social com pensões pagas após a morte dos contribuintes, o governo começou a estudar alterações profundas no atual sistema de concessão do benefício. A intenção é aproximar o modelo brasileiro das fórmulas utilizadas na maior parte do mundo, que contam com mais restrições em relação aos valores desembolsados e às pessoas aptas a recebê-los. O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou que as mudanças nas regras de pensões por morte no País estão entre as prioridades.

De acordo com a Previdência, em agosto deste ano foram pagas 7,030 milhões de pensões por morte, das quais 122.810 se devem a acidentes no trabalho. O Brasil foi recordista mundial em 2011, ao gastar mais de R$ 100 bilhões com pensões. “Não há prazo de carência nem prazo mínimo para o recebimento do benefício após um casamento ou união estável. Além disso, no Brasil são pagos valores integrais dos benefícios, não importando a quantidade de dependentes”. O Secretário destacou ainda que a transferência da cota dos dependentes para os viúvos é outro problema. Se um segurado falece, a pensão é dividida entre seu cônjuge e os filhos menores. Quando os filhos atingem a maioridade, a parcela que era paga a eles passa para o viúvo ou viúva do segurado. Em outros países, ela é extinta.

Agência Brasil/Estadão
More from Quorum Comunicação

Site sobre economia lança programa na internet sobre educação financeira

Os educadores financeiros André Massaro, Antonio de Julio, Conrado Navarro, Ricardo Pereira...
Read More

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *