No dia 22 de dezembro os Conselhos Deliberativo e Fiscal se reuniram para apreciar e deliberar sobre o orçamento, a política de investimentos do Plano e PGA (administrativo), as hipóteses biométricas e a taxa de juros para 2024. Como de costume, a reunião foi aberta com exposições sobre os números do ano na CASANPREV.
O Diretor de Seguridade, Fernando Barros, apresentou os números previdenciários e as hipóteses atuariais adotadas para avaliação do Plano Misto de Benefícios.
As hipóteses são um conjunto de variáveis que devem se relacionar com as características socioeconômicas dos Participantes e Patrocinadoras do Plano, como também, com os cenários econômicos e financeiros do País.
Anualmente são feitos testes estatísticos para avaliar se as hipóteses estão aderentes à realidade do plano. Tais testes são feitos por consultorias independentes e especializadas que seguem as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores da previdência complementar. Ao longo dos seus 16 anos de existência, a governança da Fundação tem acompanhado com rigor os fatores de risco que impactam as reservas financeiras, especialmente a longevidade e a taxa de juros do Plano CASANPREV.
Custo das Tábuas Biométricas
As atualizações das tábuas atuariais, bem como as reduções da taxa de juros do Plano para adequá-las à realidade econômica do país resultaram, ao longo dos anos, em um custo de aproximadamente 80 milhões de reais. Os participantes do Plano acrescentaram nos seus benefícios mais 8 anos de vida, sem que, para tal, fossem chamados para qualquer contribuição extraordinária, tampouco a Patrocinadora, visando a cobertura dos custos das alterações. Isto só foi possível devido à boa e sustentada performance financeira do Fundo, proporcionada pela gestão equilibrada dos ativos, em correlação estreita com o que está previsto no seu ALM (sigla de Gerenciamento do Ciclo de Vida de Aplicações, em inglês).
A CASANPREV pagou, somente em 2023, R$ 23,9 milhões em benefícios e mais de R$ 150 milhões de reais desde 2013 quando os primeiros participantes do Plano passaram à condição de assistidos e receberam a sua Renda Mensal de aposentadoria.
Hipóteses Atuariais
Os estudos atuariais também avaliaram as hipóteses biométricas que dizem respeito especialmente à longevidade dos participantes. Foi indicada a manutenção dos parâmetros atuais (At 2000 F para a massa Masculina e a AT 2000 F suavizada em 10% para o público feminino), a composição familiar, indexador (INPC/IBGE), entre outros. Os testes mostraram que as tábuas vigentes são aderentes e adequadas à massa de participantes do Plano Misto de Benefícios.
Recomendaram ainda a continuidade da taxa de juros de 4,86% ao ano para precificação do Passivo Atuarial. Ou seja, a taxa que será aplicada sobre os valores de compromissos previdenciários futuros.
Informações Financeiras
O diretor Presidente, Adir Oliveira, apresentou aos conselheiros o desempenho financeiro do ano, começando pela projeção (dezembro ainda não havia sido concluído) onde no acumulado do ano os ativos financeiros rentabilizaram 7,94%, para uma Meta Atuarial de 7,73%.
Além da volatilidade do mercado ao longo do ano, eventos como a quebra dos bancos americanos First Republic Bank, Signature Bank e Silicon Valley Bank (SVB), o banco Credit Suisse na Suíça, a guerra da Ucrânia e o conflito entre Israel e Palestina, contribuíram para ditar o preço dos ativos no mercado financeiro global. A Entidade, contudo, no mês de novembro, conseguiu atingir a meta atuarial do Plano.
Orçamento e Política de Investimentos para 2024-2028
Atualmente a carteira de investimentos da CASANPREV é distribuída com 71,9% dos recursos em renda fixa, 5,6% em renda variável, 7,2% em multimercados estruturados, 1,4% de investimentos no exterior, 7,0% em operações com os participantes e 6,8% em imóveis.
Adir Oliveira concluiu sua apresentação demonstrando que o patrimônio da Fundação já ultrapassa R$ 356 milhões.
O Diretor Presidente também apresentou o orçamento para o exercício de 2024 do Plano CASANPREV e o PGA, onde destaca a rubrica para as despesas da campanha de divulgação e implantação do Novo Plano CD, em análise final na PREVIC.
O Conselho Deliberativo aprovou a Política de Investimentos e o orçamento apresentados pela Diretoria Executiva da Fundação CASANPREV.
Equacionamento de Déficit Técnico
O Diretor lembra que os anos de 2020 (início da pandemia de COVID), 2021 e 2022 foram muito difíceis para a indústria dos fundos de pensões, principalmente para os fundos que possuem planos nas modalidades de Benefício Definido e Contribuição Variável. As rentabilidades das aplicações no mercado financeiro ficaram muito abaixo das metas atuariais destes Planos (Tx de Juros + Inflação) como é o caso da CASANPREV. A volatilidade do mercado financeiro, com índices de inflação acima das metas atuariais, levaram a maioria dos Fundos de Pensão dessas modalidades a uma situação de equacionamento de déficit técnico. Ou seja, o patrimônio líquido ficou aquém do limite permitido para déficit técnico em relação à reserva matemática necessária para a cobertura dos compromissos previdenciários com os participantes dos Fundos de Pensão.
O tema é tão relevante para o segmento de EFPC que no ano de 2022 o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) editou a Instrução 55, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2021.
O Conselho da Fundação Casanprev, em consonância com a legislação federal vigente, encaminhou à Patrocinadora para deliberação um plano de equacionamento de déficit técnico do Plano Misto de Benefícios Previdenciários da CASAN-Plano CASANPREV. O Plano de Equacionamento, ainda em conformidade com a legislação vigente, deve ter início a partir do mês de abril de 2024.
Aprovação
Os conselheiros fiscais e deliberativos aprovaram por unanimidade todos os documentos apresentados.
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