Conselhos aprovam política de investimentos para 2024

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Conselhos casanprev
Conselhos analisaram números previdenciários e financeiros.

No dia 22 de dezembro os Conselhos Deliberativo e Fiscal se reuniram para apreciar e deliberar sobre o orçamento, a política de investimentos do Plano e PGA (administrativo), as hipóteses biométricas e a taxa de juros para 2024. Como de costume, a reunião foi aberta com exposições sobre os números do ano na CASANPREV.

O Diretor de Seguridade, Fernando Barros, apresentou os números previdenciários e as hipóteses atuariais adotadas para avaliação do Plano Misto de Benefícios. 

As hipóteses são um conjunto de variáveis que devem se relacionar com as características socioeconômicas dos Participantes e Patrocinadoras do Plano, como também, com os cenários econômicos e financeiros do País.

Anualmente são feitos testes estatísticos para avaliar se as hipóteses estão aderentes à realidade do plano. Tais testes são feitos por consultorias independentes e especializadas que seguem as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores da previdência complementar. Ao longo dos seus  16 anos de existência, a governança da Fundação tem acompanhado com rigor os fatores de risco que  impactam as reservas financeiras, especialmente a longevidade e a taxa de juros do Plano CASANPREV. 

Custo das Tábuas Biométricas

Diretor Fernando Barros apresenou números previdenciários.

As atualizações das tábuas atuariais, bem como as reduções da taxa de juros do Plano para adequá-las à realidade econômica do país resultaram, ao longo dos anos, em um custo de aproximadamente 80 milhões de reais. Os participantes do Plano acrescentaram nos seus benefícios mais 8 anos de vida, sem que, para tal, fossem chamados para qualquer contribuição extraordinária, tampouco a Patrocinadora, visando a cobertura dos custos das alterações. Isto só foi possível devido à boa e sustentada performance financeira do Fundo, proporcionada pela gestão equilibrada dos ativos, em correlação estreita com o que está previsto no seu ALM (sigla de Gerenciamento do Ciclo de Vida de Aplicações, em inglês). 

A CASANPREV pagou,  somente em 2023, R$ 23,9 milhões em benefícios e  mais de R$ 150 milhões de reais desde 2013 quando os primeiros participantes do Plano passaram à condição de assistidos e receberam a sua  Renda Mensal de aposentadoria

Hipóteses Atuariais

Os estudos atuariais  também avaliaram as hipóteses biométricas que dizem respeito especialmente à longevidade dos participantes. Foi indicada a manutenção dos parâmetros atuais (At 2000 F para a massa  Masculina e a AT 2000 F suavizada em 10% para o público feminino), a composição familiar, indexador (INPC/IBGE), entre outros. Os testes mostraram que as tábuas vigentes são aderentes e adequadas à massa de participantes do Plano Misto de Benefícios.

Recomendaram ainda a continuidade da   taxa de juros de 4,86% ao ano para precificação do Passivo Atuarial. Ou seja, a taxa que será aplicada sobre os valores de compromissos previdenciários futuros.

Informações Financeiras

Diretor Adir Oliveira falou sobre desempenho financeiro.

O diretor Presidente, Adir Oliveira, apresentou aos conselheiros o desempenho financeiro do ano, começando pela projeção (dezembro ainda não havia sido concluído) onde no acumulado do ano os ativos financeiros rentabilizaram 7,94%, para uma Meta Atuarial de 7,73%.

Além da volatilidade do mercado ao longo do ano, eventos como  a quebra dos bancos americanos First Republic Bank, Signature Bank e Silicon Valley Bank (SVB), o banco Credit Suisse na Suíça, a  guerra da Ucrânia e o conflito entre Israel e Palestina, contribuíram para ditar o preço dos ativos no mercado financeiro global.  A Entidade, contudo, no mês de novembro, conseguiu atingir a meta atuarial do Plano.

 Orçamento e  Política de Investimentos para 2024-2028

Atualmente a carteira de investimentos da CASANPREV é distribuída com 71,9% dos recursos em renda fixa, 5,6% em renda variável, 7,2% em multimercados estruturados, 1,4% de investimentos no exterior, 7,0% em operações com os participantes e 6,8% em imóveis.

Adir Oliveira concluiu sua apresentação demonstrando que o patrimônio da Fundação já ultrapassa R$ 356 milhões.

O Diretor Presidente também apresentou o orçamento para o exercício de 2024 do Plano CASANPREV e o PGA, onde destaca a rubrica para as despesas da campanha de divulgação e implantação do Novo Plano CD, em análise final na PREVIC. 

O Conselho Deliberativo  aprovou a Política de Investimentos e o orçamento apresentados pela Diretoria Executiva da Fundação CASANPREV.

Equacionamento de  Déficit Técnico

O Diretor lembra que os anos de 2020 (início da pandemia de COVID), 2021 e 2022 foram muito difíceis para a indústria dos fundos de pensões, principalmente para os fundos que possuem planos nas modalidades de Benefício Definido e Contribuição Variável. As rentabilidades das aplicações no mercado financeiro ficaram muito abaixo das metas atuariais destes Planos (Tx de Juros + Inflação) como é o caso da CASANPREV. A volatilidade do mercado financeiro, com índices de inflação acima das metas atuariais, levaram a maioria dos Fundos de Pensão dessas modalidades a uma situação de equacionamento de déficit técnico. Ou seja, o patrimônio líquido ficou aquém do limite permitido para déficit técnico em relação à reserva matemática necessária para a cobertura dos compromissos previdenciários com os participantes dos Fundos de Pensão.

O tema é tão relevante para o segmento de EFPC que no ano de 2022 o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) editou a Instrução 55, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2021.

O Conselho da Fundação Casanprev, em consonância com a legislação federal vigente, encaminhou à Patrocinadora para deliberação um plano de equacionamento de déficit técnico do Plano Misto de Benefícios Previdenciários da CASAN-Plano CASANPREV. O Plano de Equacionamento, ainda em conformidade com a legislação vigente, deve ter início a partir do mês de abril de 2024.

Aprovação

Os conselheiros fiscais e deliberativos aprovaram por unanimidade todos os documentos apresentados.

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