Retomado o processo de recadastramento de assistidos

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O recadastramento anual dos assistidos (aposentados e pensionistas) que havia sido suspenso por conta da pandemia foi retomado pela Fundação. No mês do aniversário dos assistidos, a CASANPREV entra em contato e disponibiliza formulário específico que precisa ser preenchido e encaminhado à Fundação.recadastramento assistidos

A regra do INSS que exime os segurados da “prova de vida” não se aplica à CASANPREV, já que ela é fiscalizada pela Previc – Superintendência de Previdência Complementar que tem normas próprias que exigem o procedimento anual de recadastramento, podendo sofrer sanções caso não cumpra o estabelecido (veja norma e sanções aqui).

A Instrução Normativa nº 18, de 24/12/2014 diz no seu artigo 5º que para os fins do disposto nos incisos I, III e IV, art. 10, da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, as EFPC deverão atualizar periodicamente as informações cadastrais de seus clientes, sem prejuízo de atualizações circunstanciais, de modo a assegurar constante fidedignidade das informações”.

Participantes da ativa

A atualização do cadastro por parte dos participantes que ainda permanecem na ativa também é muito importante. Informar mudanças de endereço, telefone e e-mail permite que a Fundação mantenha o participante informado e tenha agilidade em qualquer circunstância que necessite contato.Mesmo em caso de casamento ou nascimento de filhos é importante informar a entidade para tratar da inclusão ou alteração de beneficiários, inclusive incidência ou não de jóia.

As atualizações dos participantes são de sua responsabilidade.

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