Prazo para prestar contas com o Leão já está aberto

 

Desde 1º de março, está aberto o prazo para a entrega da declaração de imposto de renda 2013. Quem preencher a declaração já pode transmiti-la à Receita por meio do programa Receitanet. O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual neste ano termina em 30 de abril. O Programa Gerador da Declaração, com o formulário que deve ser preenchido, já está disponível para download no site da Receita.

Deverão declarar IR em 2013 os contribuintes pessoa física residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis em valor superior a 24.556,65 reais em 2012. No ano anterior, o valor havia sido de 23.499,15 reais. O piso dos rendimentos tributáveis do produtor rural também mudou, passando de 117.495,75 reais para 122.783,25 reais.

Também continuam obrigados a declarar aqueles que tiverem rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte num valor superior a 40.000 reais, e os donos de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor superior a 300.000 reais, cifras que permaneceram inalteradas.

As outras situações que obrigam à declaração de IR permanecem as mesmas: ter feito operação em Bolsa de Valores, ter passado à condição de residente no país em 2012 e ter tido ganho de capital com a venda de bens e direitos, ainda que tenha conseguido isenção de IR neste caso (por exemplo, no caso de quem vende um imóvel residencial e aplica o produto da venda na compra de outro imóvel residencial dentro de 180 dias).

Quem não precisa declarar:
Além das pessoas que tiverem bens e rendimentos de valores inferiores aos descritos no item anterior, também não precisam declarar IR em 2013:
– Quem tiver a posse de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor superior a 300.000 reais em sociedade conjugal ou união estável, desde que esses bens e direitos sejam declarados pelo cônjuge ou companheiro e o valor dos bens privativos da pessoa não exceda o valor de 300.000 reais;
– Quem se enquadrar em qualquer outra regra de obrigatoriedade de entrega da declaração, porém conste como dependente na Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física. Lembrando que a pessoa física que entregar a declaração deve informar os rendimentos, bens e direitos do dependente.

Mesmo quem não é obrigado a declarar, porém pode entregar a Declaração de Ajuste Anual.

Declarar o IR ficou mais fácil em 2013, depois de algumas mudanças na declaração. Agora é possível importar uma série de dados da declaração passada, e algumas fichas ganharam mais clareza. Veja as novidades do Programa Gerador da Declaração que facilitaram seu preenchimento em 2013.

Todos os anos a Receita Federal programa a restituição do Imposto de Renda em sete diferentes lotes. Desta vez, não será diferente. Liberado para os contribuintes que pagaram imposto além da conta em 2012, o dinheiro será depositado entre junho e dezembro, sempre no 1º dia útil da segunda quinzena do mês.

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