Área da Saúde apoia maior rigidez da Lei Seca

O Diário Oficial da União publica nesta sexta (21) a Lei 12.760, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. A lei autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a embriaguez do motorista. No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade, tornando-se, portanto, uma questão de saúde pública. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsitoeoutras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes.

“Apoiamos todas as medidas que puderem ser tomadas para que acidentes sejam evitados e vidas, salvas”, defende oministro da Saúde, Alexandre Padilha. A violência no trânsito reflete diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Para se ter uma ideia desta realidade, só em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.

Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros. “Com estes recursos, poderíamos construir 140 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e melhorar o atendimento à população nas urgências e emergências do país”,  alerta o ministro.

Punições
Quem for pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo, retido. O motorista estará sujeito, ainda, à multa que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.

De acordo com a Lei 12.760, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. A verificação da incapacidade do motorista de dirigir também poderá ser obtida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos, observado o direito à contraprova.

INTERNAÇÕES E GASTOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO / 2011:

Região e UF

2011

Internações

Valor das Internações

Região Norte

8.487

R$ 7.548.412,04

Rondônia

1.986

R$ 1.450.962,03

Acre

905

R$ 1.112.681,86

Amazonas

710

R$ 435.227,90

Roraima

748

R$ 720.849,21

Pará

3.472

R$ 3.203.129,31

Amapá

382

R$ 322.140,24

Tocantins

284

R$ 303.421,49

Região Nordeste

40.448

R$ 40.015.183,85

Maranhão

5.020

R$ 3.649.450,92

Piauí

3.503

R$ 3.267.138,04

Ceará

11.169

R$ 10.171.144,33

.. Rio Grande do Norte

3.032

R$ 3.280.245,15

Paraíba

4.431

R$ 5.605.375,08

Pernambuco

4.152

R$ 3.712.874,77

Alagoas

1.904

R$ 1.776.870,75

Sergipe

689

R$ 680.789,65

Bahia

6.548

R$ 7.871.295,16

Região Sudeste

72.789

R$ 107.754.264,85

Minas Gerais

17.380

R$ 31.508.123,12

Espírito Santo

3.554

R$ 4.514.823,00

Rio de Janeiro

10.264

R$ 13.081.257,94

São Paulo

41.591

R$ 58.650.060,79

Região Sul

19.257

R$ 31.854.480,81

Paraná

8.900

R$ 13.735.865,87

Santa Catarina

5.597

R$ 10.705.436,09

Rio Grande do Sul

4.760

R$ 7.413.178,85

Região Centro-Oeste

14.675

R$ 17.470.282,95

Mato Grosso do Sul

2.137

R$ 1.895.897,56

Mato Grosso

3.455

R$ 3.250.629,46

Goiás

5.975

R$ 8.325.316,37

Distrito Federal

3.108

R$ 3.998.439,56

Total

155.656

R$ 204.642.624,50

ÓBITOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO/ 2010:

Região/UF Total
NORTE

3.367

Rondônia

612

Acre

134

Amazonas

478

Roraima

147

Para

1.358

Amapá

122

Tocantins

516

NORDESTE

11.853

Maranhão

1.354

Piauí

975

Ceará

2.065

Rio Grande do Norte

645

Paraíba

845

Pernambuco

1.981

Alagoas

782

Sergipe

613

Bahia

2.593

SUDESTE

15.598

Minas Gerais

4.176

Espírito Santo

1.116

Rio de Janeiro

2.909

São Paulo

7.397

SUL

7.585

Paraná

3.423

Santa Catarina

1.882

Rio Grande do Sul

2.280

CENTRO-OESTE

4.441

Mato Grosso do Sul

764

Mato Grosso

1.112

Goiás

2.010

Distrito Federal

555

Total

42.844

Agência Saúde/MS
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