Serviço de informação da Previdência é o 2º mais procurado do Governo

Após quatro meses de início do serviço, o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) da Previdência Social (MPS, INSS e Previc) é o segundo mais procurado dentro do Governo Federal. De acordo com dados da Previdência, no período, foram 2.319 pedidos solicitados via internet, sendo 2.148 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 137 do MPS (Ministério da Previdência Social) e 34 do Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). A maior parte das solicitações é sobre informações pessoais. Para estes casos, o SIC da Previdência tem um modelo de resposta com cada solicitação pessoal, pois o objetivo dessa ferramenta é estimular a transparência das ações públicas da instituição.

O SIC deve ser procurado quando um dado, documento ou estatística não forem encontrados no site da Previdência Social. Com base na legislação, se a informação for sigilosa ou restrita poderá ser negada de imediato. Caso contrário, o pedido será encaminhado à área competente.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, os questionamentos dos cidadãos devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez. A Previdência informa que, em média, o Sic do órgão leva cinco dias para responder às solicitações, sendo que a taxa de resolutividade – que mede a quantidade das demandas que são respondidas e solucionadas – é de 94,82% do total de pedidos.

No geral, conforme informações da CGU (Controladoria-Geral da União), responsável por acompanhar e supervisionar o SIC, desde a criação foram 32.292 pedidos. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) responde pela maior parte deles, 3.771 ou 11,68%. Depois da Previdência, aparecem Bacen (Banco Central do Brasil) e CEF (Caixa Econômica Federal).

INSS
O INSS dispõe de atendimento pelo telefone 135 e pela internet (www.previdencia.gov.br). Além de informações básicas e orientação preliminar sobre requisitos e documentos necessários para fazer solicitações de benefícios, os atendimentos podem ser agendados e alguns benefícios e serviços podem ser realizados por esses canais. A utilização desses serviços evita que as pessoas se desloquem desnecessariamente ao INSS. Isso possibilita às agências ter mais tempo para analisar os pedidos e agilizar as concessões.

Pela Central 135, o cidadão pode ter acesso à maioria dos serviços previdenciários, como obter informações, fazer inscrição, agendar atendimento para requerer aposentadoria, auxílio-reclusão, benefício assistencial, ou passar por perícia médica, necessária para a concessão do auxílio-doença. O usuário também pode agendar os pedidos de prorrogação e reconsideração desse benefício por meio do telefone 135 e internet.

Alguns benefícios podem ser requeridos pelo 135 e internet como o auxílio-doença, o salário-maternidade e a pensão por morte para dependentes de segurado que estava aposentado ou recebia auxílio-doença. Nessas solicitações o segurado deve levar a documentação na unidade do INSS selecionada, dentro do prazo de 30 dias, para a conclusão do seu requerimento.

Outros serviços
Também pode ser agendado pelo telefone e pelo site o pedido de emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e os acertos de dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), tais como atividade, recolhimento, vínculos e remunerações. Para utilizar alguns serviços como consulta aos seus vínculos empregatícios e remunerações, é necessário ter uma senha, adquirida em uma das agências do INSS. Esse cadastro de senha também pode ser agendado.

Pela internet, os segurados também podem consultar as perícias agendadas, os processos de concessão, revisão e recursos, calendário de pagamento, além dos documentos necessários para o requerimento dos benefícios. Também podem obter pela internet a carta de concessão da aposentadoria e demais benefícios e extrato de pagamento. É possível, ainda, atualizar endereço e calcular o valor da Guia da Previdência Social em atraso.

A Central 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para aqueles que buscam um serviço ainda mais ágil, o INSS recomenda ligar aos sábados. Após as 22h e aos domingos, o canal remoto funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação é gratuita, quando feita de um telefone fixo ou público. De aparelho celular é cobrada tarifa local.