No dia 6 de agosto de 2024, a Receita Federal publicou uma nova Instrução Normativa que afeta diretamente os participantes de planos de previdência complementar, como os da CASANPREV. A medida esclarece as opções de regime de tributação aplicáveis aos benefícios recebidos, oferecendo mais flexibilidade para os participantes ao definirem a forma de tributação que melhor se adapta ao seu perfil e planos futuros.
Novas regras
A Instrução Normativa detalha as duas principais opções de regime de tributação para os benefícios de previdência complementar: o Regime Progressivo e o Regime Regressivo. Entender as diferenças entre esses regimes é essencial para que os participantes da CASANPREV possam fazer escolhas informadas e adequadas às suas necessidades de longo prazo.
- Regime Progressivo: Este regime utiliza a tabela progressiva do Imposto de Renda, onde as alíquotas aumentam conforme o valor do benefício. Isso significa que quanto maior for o benefício mensal recebido, maior será o imposto devido, podendo alcançar até 27,5%. Esse é o mesmo sistema aplicado aos salários e aposentadorias pagas pelo INSS.
- Regime Regressivo: Nesse modelo, as alíquotas de imposto de renda diminuem conforme o tempo de contribuição aumenta. A tributação começa em 35% para contribuições realizadas há menos de dois anos e pode cair para 10% após mais de 10 anos de acumulação, beneficiando participantes que planejam deixar seus investimentos renderem por longos períodos.
Impacto para os participantes da CASANPREV
A nova regulamentação exige que os participantes escolham o regime de tributação no momento da adesão ao plano de previdência complementar. No entanto, é possível mudar essa escolha uma única vez, desde que a decisão seja tomada antes do início do recebimento dos benefícios.
Essa escolha é crucial, pois pode afetar significativamente o valor líquido dos benefícios de aposentadoria. Para participantes que pretendem se aposentar em um prazo curto ou que precisarão acessar os recursos mais cedo, o Regime Progressivo pode ser mais vantajoso. Por outro lado, aqueles que planejam manter suas contribuições por longos períodos podem se beneficiar das alíquotas decrescentes do Regime Regressivo.
A decisão sobre qual regime de tributação optar deve considerar fatores como o tempo de contribuição, a previsão de crescimento do saldo acumulado e as necessidades financeiras futuras. Dado o impacto potencial dessa escolha, a CASANPREV oferece suporte aos seus participantes para ajudar a entender as implicações de cada regime e tomar a melhor decisão.
Planejamento
A Instrução Normativa da Receita Federal oferece uma nova oportunidade para os participantes da CASANPREV planejarem seu futuro financeiro com mais precisão. Escolher o regime de tributação adequado é um passo fundamental para maximizar os benefícios da previdência complementar, assegurando que cada participante possa aproveitar ao máximo o que investiu ao longo dos anos.
Para mais informações e orientação personalizada sobre como essa regulamentação afeta você, entre em contato com a equipe da CASANPREV.
