A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) instituiu o Índice de Transparência e Governança (ITG-PREVIC), um novo instrumento de avaliação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Criado pela Portaria PREVIC nº 664/2026, publicada em 1º de setembro, o índice permitirá o acompanhamento anual de práticas relacionadas à transparência e governança.
O novo índice será estruturado em três dimensões. A primeira avaliará a Transparência, considerando aspectos como clareza, disponibilidade, tempestividade, compreensão e acessibilidade das informações. A segunda será dedicada à Governança, incluindo estrutura dos órgãos de governança, cultura ética, gestão de pessoas, controles e processos decisórios. Já a terceira analisará Resultados, levando em conta eficiência operacional, custos administrativos e desempenho dos investimentos.
Incentivo às boas práticas
Um dos diferenciais do ITG-PREVIC é a avaliação de boas práticas que vão além das exigências mínimas estabelecidas pela regulamentação. O objetivo, segundo a PREVIC, é aperfeiçoar o monitoramento e contribuir para aumentar a segurança do sistema de previdência complementar fechado.
Os dados utilizados para o cálculo serão, em grande parte, aqueles que a própria PREVIC já recebe em suas atividades de supervisão e monitoramento. Quando necessário, as entidades poderão ser chamadas a complementar informações por meio de questionários específicos. Os resultados serão divulgados anualmente e organizados por segmento, sem a formação de um ranking entre as entidades.
Essa sistemática possibilitará acompanhar, ao longo do tempo, a evolução das práticas de cada EFPC e oferecer aos participantes mais elementos para conhecer e avaliar a gestão das instituições responsáveis por seus recursos previdenciários.
Transparência e supervisão
As auditorias da PREVIC (Agência Reguladora das EFPC) são procedimentos que ocorrem de forma habitual no âmbito da supervisão das Entidades de Previdência Complementar Fechadas.
Esse acompanhamento faz parte do ambiente regulado no qual atuam as entidades fechadas de previdência complementar e representa mais uma oportunidade para avaliar e aperfeiçoar processos, controles, práticas de gestão e o cumprimento das normas que orientam o setor.
A fiscalização, transparência e boa governança devem ser compreendidas como instrumentos que contribuem para a segurança da gestão e para a construção de uma relação cada vez mais sólida com os participantes.
O ITG-PREVIC surge, portanto, como mais um mecanismo capaz de estimular a evolução do sistema. Ao ampliar a visibilidade das práticas de governança e transparência, a medida contribui para que entidades, órgãos de supervisão e participantes compartilhem uma relação baseada em informação, responsabilidade e confiança.
A primeira divulgação do ITG-PREVIC, referente ao exercício de 2026, está prevista para 3 de novembro de 2026.
