A CASANPREV está atenta aos desdobramentos da iniciativa da Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a Abrapp: na última quarta‑feira (29/10), representantes da Secretaria de Proteção ao Trabalhador realizaram reunião junto à Abrapp e cooperativas de crédito para debater soluções operacionais para a plataforma de cálculo da margem consignável, em conformidade com a Lei 15.179/2025.
Para a CASANPREV — como entidade de previdência complementar — o tema merece atenção redobrada, pois impacta diretamente participantes e beneficiários que utilizam empréstimo consignado como ferramenta de planejamento financeiro e segurança.
O que está em discussão
Na reunião, a Abrapp pressionou pela disponibilização de solução tecnológica que permita às entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) acesso à plataforma de cálculo da margem consignável, conforme previsto no artigo 1º‑B da Lei 15.179/2025.
Pelo cronograma divulgado, a previsão de solução integral é para o segundo semestre de 2026 — uma espera que, para a CASANPREV e outras entidades, representa impacto direto nas carteiras de empréstimos consignados. Além disso, foi avaliada a possibilidade de uma solução provisória para agilizar o processo. A Abrapp se propôs como “hub” temporário para reunir informações e viabilizar acesso mais célere.
Por que isso importa para a CASANPREV
- A CASANPREV oferta empréstimo consignado em folha de pagamento aos seus participantes ativos, aposentados e beneficiários — a margem consignável é determinante para liberação desse crédito.
- Sem uma plataforma operacional eficiente, entidades como a CASANPREV enfrentam barreiras para liberar crédito ou têm de suspender temporariamente essas operações. Conforme relatado pela Abrapp, “muitas entidades ainda estão com as carteiras fechadas, aguardando a solução”.
- A migração para nova plataforma ou solução provisória implica em necessidade de adaptação técnica, revisão de processos internos e comunicação com participantes. A CASANPREV deverá acompanhar esse processo com atenção, visando manter a qualidade de serviço.
Próximos passos da CASANPREV
A CASANPREV adotará as seguintes medidas:
- Monitoramento contínuo do cronograma definido pelo MTE, Abrapp e demais atores envolvidos para a solução da plataforma.
- Avaliação de exigências técnicas e de compliance para garantir que a entidade possa integrar-se à nova estrutura de cálculo da margem, assim que for disponibilizada.
- Comunicação aos participantes e beneficiários, informando sobre possíveis mudanças no processo de concessão de empréstimos consignados, garantindo transparência e segurança.
- Estudo de contingência, para avaliar solução própria ou via parceiras até que a plataforma nacional esteja em operação plena — sempre em conformidade com o Estatuto da CASANPREV, o Regulamento do Plano de Benefícios, o Regulamento de Empréstimos e a Cartilha Explicativa.
Compromisso institucional
A CASANPREV reafirma seu papel fiduciário de assegurar aos participantes e beneficiários o acesso a instrumentos previdenciários e financeiros em ambiente seguro. A entidade acompanhará a evolução da pauta, mantendo os canais de atendimento abertos para esclarecer dúvidas e apoiar seus públicos na tomada de decisões informadas.
Com informações do Abrapp Em Foco
