A Abrapp – Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar vai levar ao governo uma proposta de flexibilização das normativas que se referem ao equacionamento de déficits nos fundos de pensão. A perspectiva é que a soma de déficits das entidades em 2021 ultrapasse R $20 bilhões.
Atualmente há várias entidades, inclusive em Santa Catarina, equacionando déficit, porque as rentabilidades dos investimentos no mercado têm sido insuficientes para cobrir as metas atuariais dos seus Planos de Previdência Complementar.
As duas situações que mais impactaram a rentabilidade dos fundos são a queda de 11,9% na Bolsa de Valores e a inflação de 10,1% apurados em 2021.
Proposta
A proposta que a Abrapp vai levar para a próxima reunião do CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar, no início de fevereiro, é que não seja considerado para fins de equacionamento de eventual déficit o resultado isolado de 2021, mas sim a soma de 2021 e 2022, a ser apurado em 2023. A proposta da Abrapp reflete a preocupação das suas associadas (EFPCs) para enfrentar a conjuntura atual de extrema volatilidade e instabilidade no mercado financeiro e tem comprometido o atingimento das metas atuariais dos Fundos de Pensão.
Se não houver essa flexibilização muitas entidades terão que apresentar planos de equacionamento à Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
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Com informações da Revista Investidor Institucional.
