Reforma: emenda reduz o mínimo para 60 anos e altera outros pontos da proposta

Uma emenda à reforma da Previdência pretende flexibilizar o texto apresentado ao final do ano passado pelo governo Temer, de acordo com a agência O Globo. Novas regras diminuiriam a idade mínima para 60 anos, ante 65, além de permitir pagamento integral das pensões e alterar radicalmente a regra de transição.

Nesta alteração, a idade mínima passaria a ser de 58 anos para mulheres e 60 para homens, embora Temer tenha dito recentemente à mídia que a idade mínima era um ponto que não seria alterado na reforma. Também é previsto no texto que pensões para viúvas podem ser pagas em 100% independentemente do número de filhos, desde que o total não ultrapasse o teto do INSS. Pela regra divulgada em dezembro, o valor mínimo previsto seria de 60%.

Para a regra de transição, que originalmente prevê um pedágio de 50% a mais em tempo de contribuição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45, o novo texto sugere apenas 30% sobre a idade ou tempo de contribuição – priorizando o que for melhor para o trabalhador.

Estes três pontos estão entre os mais criticados por representantes de sindicatos, que acreditam que o estabelecimento de uma idade mínima pode prejudicar mais os trabalhadores com menos recursos, que começam a trabalhar mais cedo. O ponto das pensões também foi abordado por especialistas: José Roberto Savoia, professor da USP especializado em Previdência, defendeu justamente que fosse fiscalizado o limite do teto, em vez de diminuir os pagamentos indiscriminadamente.

De acordo com as informações obtidas pela agência, a proposta é encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, do SD, e tem apoio de 19 nomes do PSD, PR, PP e PTB, além do PCdoB. Quase todos os partidos fazem parte da base de Temer no Congresso.

(Infomoney)

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