Governo Temer estuda nova reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou esta semana, em entrevista coletiva, que quer uma proposta de reforma da Previdência pronta em 30 dias para ser levada ao Congresso. “A ideia é uma proposta que tenha sido discutida com a sociedade, com as centrais sindicais e com o Congresso Nacional”, disse o ministro.

De acordo com Meirelles, se o novo modelo tiver o respaldo dos sindicalistas é mais fácil aprová-lo sem desgastes políticos na Câmara e no Senado. “A ideia é evitar qualquer margem de ida e volta”, afirmou Meirelles.

A equipe econômica do governo defende a criação de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Os limites seriam 65 anos para o homem e 60 anos para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição seria de 35 anos para o homem e 30 anos para as mulheres.A Secretaria da Previdência Social, que substituiu o ministério da área e ficará subordinada à pasta da Fazenda, será comandada por Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) desde 1997. Ele é conhecido defensor da urgência da reforma da Previdência para conter o déficit das contas do sistema.

Em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no mês passado, Caetano levantou a necessidade de adotar idade mínima para a aposentadoria do INSS e regras de transição mais curtas. Isso devido à demora das mudanças. Segundo as regras atuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a idade mínima — 60 anos para mulher e 65 para homem — é exigida apenas para quem se aposenta por idade, sendo necessário que tenha pelo menos 15 anos de contribuição para o INSS.

Mas quem se aposenta por tempo de contribuição — 30 anos para mulher e 35 para homem — pode usar a fórmula 85/95 progressiva, que soma o tempo de recolhimento com a idade do segurado. Com isso, se o trabalhador cumprir o tempo de contribuição cedo, pode se aposentar com menos de 60 anos de idade.

O novo secretário da Previdência também defende medidas como a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e a revisão das regras para pensão por morte, que segundo ele, são mais generosas do que as adotadas por outros países.

Caetano é um dos analistas que enfatizam o fato de que o Brasil gasta muito com benefícios previdenciários, mesmo sendo um país relativamente jovem. Como a população envelhecerá rapidamente nas próximas décadas, o especialista defende que é fundamental tomar medidas para evitar a explosão dos gastos com os benefícios previdenciários, pesando sobre os gastos públicos.

Entre 1995 e 2015, as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende 28 milhões de beneficiários, aumentaram de 4,6% do PIB para 7,4% do PIB. Se nada for feito, o governo estima que elas poderão alcançar 17,2% do PIB em 2060.

(R7 e O Dia)

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