Certificação dos gestores é segurança para o participante

 

É crescente a consciência da necessidade de se aferir as competências dos profissionais encarregados da gestão dos Fundos de Pensão. Em todas as suas esferas, a seguridade social tem passado por um crescimento rápido e dinâmico. As empresas patrocinadoras e os participantes têm buscado informações cada vez mais sofisticadas e precisas. A certificação de profissionais dos fundos de pensão é um processo de aferição de conhecimento e/ou habilidades em determinada área com o objetivo de atestar a sua competência e qualificação no exercício do cargo ou função.

Para certificação do AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado) o prazo definido pela Previc (Resolução Bacen-CMN 3792 de 24/09/2010) era 31 de dezembro de 2010.  O AETQ da Casanprev, responsável pelos investimentos, é o Diretor Administrativo-Financeiro, Adir de Oliveira, que possui o certificado do ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social. Para Diretoria de Seguridade o prazo vai até 2014, mas Fernando Barros, Diretor de Seguridade da Casanprev, já está certificado. Da mesma forma que o Presidente, Sandro Serafim.

A certificação, que conta com o suporte técnico da Fundação Getúlio Vargas, foi criada para aferir a competência e o conhecimento dos profissionais para administrar o Fundo de Pensão. Os Diretores Adir e Fernando, para receberem o certificado do ICSS, tiveram que comprovar capacidade e conhecimento para gerir a Fundação Casanprev, perante uma banca de avaliação técnica, composta por membros da Secretaria Nacional da Previdência, Fundação Getúlio Vargas e do ICSS. O Diretor Adir de Oliveira teve a sua certificação aprovada, com ênfase em investimentos e o Diretor Fernando Barros, com ênfase em seguridade.

A certificação de dirigentes e conselheiros das Fundações de Previdência passou a ser uma exigência da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para todos os profissionais que pretendam administrar Planos de Previdência Complementar. “Não se trata apenas de cumprir a Legislação, que é nossa obrigação, mas também de respeitar o direito que o nosso participante tem de contar com dirigentes profissionalizados e preparados para enfrentar os desafios colocados diariamente para os gestores dos fundos de pensão”, analisou Fernando Barros.

Rigor

Dirigentes e Conselheiros dos fundos de pensão tem uma responsabilidade enorme e estão submetidos à uma legislação complexa e rigorosa. O Decreto 4942, de 30/12/2003, por exemplo, regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar e define a aplicação das penalidades.   A inobservância das disposições contidas nas Leis Complementares 108 e109, de 2001, que regulamentam o sistema de previdência complementar brasileira, sujeita o infrator penalidades que vão da advertência ou suspenção até o pagamento de multas superiores a um milhão de reais.

More from Quorum Comunicação

Mercado oferece linhas de crédito especiais para reforma ou construção

Existem no mercado, diversas opções de linhas de crédito para quem deseja...
Read More

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *