Tag: tributação

Receita regulamenta opção de regime de tributação para benefícios de Previdência Complementar

No dia 6 de agosto de 2024, a Receita Federal publicou uma nova Instrução Normativa que afeta diretamente os participantes de planos de previdência complementar, como os da CASANPREV. A medida esclarece...

Sancionada lei que permite optar pelo regime de tributação na concessão do benefício ou do primeiro resgate

Os participantes de planos de previdência complementar, como a CASANPREV,  poderão fazer a opção pelo regime de tributação definitivo até o momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate. A mudança...

Comissão da Câmara aprova lei que permite escolha do regime de tributação na obtenção do benefício

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei  nº 5503/2019 que vai permitir aos participantes optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do...

Comissão da Câmara aprova proposta da Abrapp sobre opção por regime tributário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 5.503/2019, do Senado Federal, que permite que participantes e assistidos de plano de previdência complementar optem...
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