O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, no fim de agosto, uma importante atualização na Resolução nº 42/2021, que regulamenta a inscrição automática em entidades fechadas de previdência complementar. A medida visa ampliar a cobertura previdenciária no país, permitindo que novos grupos de trabalhadores possam ser incluídos de forma mais ampla nos planos de previdência.
A principal mudança aprovada na reunião do CNPC foi a extensão da possibilidade de inscrição automática para o chamado “estoque de trabalhadores”, ou seja, os empregados que já estão em atividade no momento da criação do plano ou da implementação dessa funcionalidade. Antes, a inscrição automática só era permitida para novos contratados após a data de adesão ao plano.
Com a mudança, patrocinadoras e entidades como a CASANPREV poderão oferecer inscrição automática também para colaboradores antigos, desde que sejam garantidos mecanismos de comunicação, transparência e a possibilidade de saída voluntária do plano. A medida reforça o modelo de “adesão assistida”, já consagrado em países como o Reino Unido, onde o aumento da cobertura previdenciária foi significativo após a adoção dessa prática.
Além disso, a Resolução atualizada permite que fundos instituídos — aqueles criados por associações ou entidades de classe para seus associados — também adotem a inscrição automática, desde que respeitadas as condições específicas previstas na regulamentação.
A inclusão automática, associada à liberdade de cancelamento da adesão a qualquer momento, fortalece a proteção social sem comprometer o direito de escolha dos participantes. Para entidades como a CASANPREV, que se pautam pela ética, transparência e segurança, essa é mais uma oportunidade para ampliar seu impacto positivo entre os trabalhadores.
A mudança também está alinhada ao esforço do sistema de previdência complementar em estimular a educação financeira e previdenciária, promovendo o engajamento voluntário e consciente dos participantes.
A CASANPREV acompanha de perto as movimentações regulatórias do setor e reafirma seu compromisso com a construção de um futuro mais seguro e sustentável para todos os seus participantes, assistidos e dependentes.
📄 Fonte: Blog Abrapp
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