A partir de 20 de março de 2025, entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.292/2025, que alterou as regras para concessão de empréstimos consignados para trabalhadores regidos pela CLT. Com isso, a Carteira de Empréstimos da CASANPREV será fechada temporariamente para adequação às novas regras descritas na Medida Provisória.
O que muda?
A principal mudança trazida pela MP 1.292/2025 é a centralização da contratação de empréstimos consignados. A partir de agora, os trabalhadores deverão utilizar exclusivamente o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, do Governo Federal, para simular e contratar seus empréstimos. Com isso, empresas e entidades de previdência complementar como a CASANPREV passariam a atuar como instituições consignatárias, sem a intermediação direta no processo de contratação. Essa nova regra não encontra-se totalmente disciplinada e regulamentada para operação a partir das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
A margem consignável – que até então era definida pela CASAN – passará a ser automaticamente calculada pelos parâmetros do sistema oficial, com base nas regras federais e nas informações fornecidas pela empresa ao aplicativo.
Como fica a situação dos empréstimos da CASANPREV?
Durante esse período de transição, a Carteira de Empréstimos da Fundação ficará temporariamente indisponível (fechada) para novas contratações aos participantes ativos. A reabertura dependerá do enquadramento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar à legislação que trata da concessão e operacionalização dos empréstimos consignados.
Vale lembrar que os empréstimos para os participantes assistidos continuam sendo operados normalmente.
A Fundação reforça o compromisso de seguir oferecendo crédito responsável, acessível e com foco na segurança financeira dos seus participantes e assistidos.
Fique atento às atualizações
A CASANPREV manterá todos informados por meio de seus canais oficiais. A reabertura da Carteira será comunicada assim que o processo de adequação for concluído, garantindo tranquilidade e previsibilidade para quem já utiliza ou pretende utilizar esse importante benefício.
