O sistema de previdência complementar brasileiro é amplamente reconhecido pelo seu rigor de fiscalização, o que garante a segurança e a transparência para os participantes das entidades de previdência, incluindo a CASANPREV. Diversos órgãos são responsáveis por supervisionar e regular essas instituições, assegurando que seus gestores atuem com integridade e responsabilidade. Esse ambiente regulatório rigoroso é essencial para a confiança e a estabilidade do sistema.
Órgãos Fiscalizadores e Modalidades de Fiscalização
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é o principal órgão responsável pela fiscalização e monitoramento das entidades de previdência complementar. A PREVIC realiza auditorias regulares e inspeções para garantir que as normas e regulamentos que determinam os processos de Gestão das Entidades sejam seguidos rigorosamente. Além disso, a PREVIC exige que as entidades apresentem relatórios mensais detalhados sobre sua gestão e desempenho financeiro.
As aplicações financeiras dos fundos de previdência, incluindo os da CASANPREV, são reguladas pelo Banco Central do Brasil. Este órgão supervisiona a conformidade com as políticas monetárias e financeiras do país, garantindo que os investimentos sejam seguros e rentáveis. Auditorias externas são realizadas periodicamente, proporcionando uma camada adicional de transparência e segurança.
A Receita Federal do Brasil também desempenha um papel crucial na fiscalização do sistema de previdência complementar. Este órgão verifica o cumprimento das obrigações tributárias das entidades de previdência, garantindo que todos os impostos e contribuições sejam devidamente recolhidos.
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, desenvolve, regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários, ambiente onde as EFPC, com a CASANPREV, fazem seus investimentos e que cabe à CVM o papel de proteger os investidores, assegurando ampla divulgação e informação sobre os emissores e seus valores mobiliários.
Governança Corporativa e Transparência
A governança corporativa é um pilar fundamental na gestão das entidades de previdência complementar. A CASANPREV, por exemplo, adota o modelo de Gestão Baseada em Risco com práticas de governança que incluem a participação ativa de todos os envolvidos na fundação. A transparência é assegurada através da divulgação de informações relevantes e da participação dos membros em processos decisórios.
Os diretores e conselheiros das entidades de previdência têm seus CPFs expostos e comprometidos com os atos administrativos, o que aumenta a responsabilidade e a confiança dos participantes. A Diretoria Executiva da CASANPREV é composta por profissionais com certificação e habilitação técnica, expedidos por órgão certificador dos profissionais em atuação no mercados financeiro e habilitação expedido pela PREVIC e eleitos pelos participantes, garantindo que a gestão do fundo seja conduzida por pessoas competentes e comprometidas.
Auditorias e Regras de Benefícios
As auditorias periódicas e recorrentes são uma prática comum nas entidades de previdência complementar. Essas auditorias garantem que todos os aspectos da gestão financeira, seguridade e operacional estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Além disso, os cálculos de benefícios são submetidos a regras rigorosas e fiscalização constante, assegurando que os direitos dos participantes sejam respeitados e que os benefícios sejam calculados de maneira justa e precisa.
Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional da CASANPREV inclui, além da Diretoria Executiva, os Conselhos Deliberativo e Fiscal. O Conselho Deliberativo é composto por seis membros, sendo três indicados pela patrocinadora e três pelos participantes ativos e assistidos. Já o Conselho Fiscal é integrado por quatro membros, com igual divisão entre indicados pela patrocinadora e escolhidos pelos participantes. Essa composição garante um equilíbrio entre os interesses dos patrocinadores e dos participantes, promovendo uma gestão equilibrada e justa.
Transparência
O rigor de fiscalização a que está submetido o sistema de previdência complementar brasileiro, incluindo a CASANPREV, é uma garantia de segurança e transparência para todos os envolvidos. A atuação de órgãos reguladores como a PREVIC, o Banco Central do Brasil e a Receita Federal, aliada à prática de governança corporativa e à qualificação contínua dos gestores, assegura que os fundos de previdência sejam administrados de maneira eficiente e responsável. Esse ambiente regulatório saudável não só favorece os participantes das entidades, mas também fortalece a confiança no sistema de previdência complementar como um todo.
