A criação de uma Caixa de Assistência que tenha como finalidade manter um plano de saúde global para trabalhadores da ativa e aposentados da Casan é um tema que continua na ordem do dia. A Fundação Casanprev ciente da importância de um Plano de Saúde que inclua os seus Assistidos fez várias gestões junto à Patrocinadora para a formação de uma Caixa de Assistência.
A primeira portaria da Empresa para tratar do assunto, com data de 07/10/2010, instituiu uma comissão com a participação da CASANPREV para a estudar a viabilidade técnica e financeira da Caixa de Assistência para todos os empregados ativos e aposentados da CASAN.
A última Comissão formada pela Casan para discutir a viabilidade de uma caixa de assistência foi formada em outubro de 2018. A comissão contou com representantes da CASAN, Sindicatos e CASANPREV. A Fundação deu todo o suporte técnico necessário à realização dos estudos e viabilização da Caixa de Assistência.
O Diretor Presidente da CASANPREV, Adir Alcides de Oliveira, participou da comissão, formalmente, como representante da Intersindical, uma vez que é vedado à CASANPREV atuação em questões não previdenciárias. Importante esclarecer também que:
A FUNDAÇÃO CASANPREV NÃO PODE PODE, LEGALMENTE, PATROCINAR OU ADMINISTRAR PLANOS DE SAÚDE.
Esta comissão entregou à Diretoria da Casan, no dia 2 de outubro de 2020, um Relatório apontando a viabilidade da constituição da Caixa de Assistência Global com cobertura para empregados da ativa e aposentados/assistidos atuais e futuros do Plano CASANPREV. A Comissão contou ainda com assessoria da Rodarte Nogueira – Consultoria em Estatística e Atuária, uma das mais prestigiadas do mercado.
O Relatório foi entregue à Diretoria da Casan, na pessoa da Presidente Roberta Mass dos Anjos. A Comissão foi composta ainda pelos representantes da CASAN Fabíola Hwung, Graziela Alessandra Pisa e Neri Moreira de Souza. Representaram a Intersindical Adir de Oliveira e Fernando Carvalho Figueiredo. Jucélio Paladini e Eduardo Vitorino representaram o Sintaema. Veja matéria aqui.
Quais são os requisitos legais para a criação da Caixa de Assistência?
- A CASANPREV, por determinação legal, é exclusivamente uma entidade previdenciária e, portanto, é proibida de gerir um plano de saúde. Por esta razão a criação de um plano de saúde precisa de uma Caixa de Assistência, que seria uma entidade independente, autônoma e com seu próprio CNPJ e atribuição assistencial específica.
- Caixas de Assistência mantém planos de saúde na modalidade de autogestão, que é quando mantida e administrada pelos seus próprios beneficiários com ou sem a participação de patrocinadores, no caso a Casan seria uma empresa patrocinadora.
- Os critérios de patrocínio e participação da Empresa Patrocinadora são estabelecidos por meio de Acordo Coletivo.
- Iniciativas no sentido de implantação efetiva da Caixa de Assistência competem EXCLUSIVAMENTE à Casan.
- Encaminhamentos no sentido da concretização da Caixa podem constar de Acordo Coletivo por meio da iniciativa das entidades sindicais.
- Dentro dos limites legais, a CASANPREV continuará gestionando e apoiando institucionalmente a criação da Caixa de Assistência.
