Reproduzimos, abaixo, comunicado conjunto da Abrapp e Sindapp, assinado pelos Presidentes José Ribeiro Pena Neto e Nélia Pozzi:
“O momento é de responsabilidade ao se tratar do noticiário dos últimos dias sobre fundos de pensão, mas é também de clareza ao expor o que dele se pensa. A Abrapp e o Sindapp reafirmam que casos de malversação de recursos, desde que comprovados e respeitado o direito a ampla defesa, devem ser punidos por constituírem afronta à legislação e ao dever fiduciário. A Abrapp e o Sindapp também reiteram que tais situações são estranhas ao nosso sistema de fundos de pensão, regido pela ética e pela melhor técnica.
A Abrapp, o Sindapp e suas associadas, com profissionais honrados e tecnicamente qualificados, ao construírem o bem-sucedido sistema brasileiro de fundos de pensão, são os maiores interessados no rigor com que desvios sejam investigados, entendendo ser inadmissível que situações anômalas manchem uma imagem de retidão.
Há algo mais a ponderar. Déficits devem ser lamentados e tecnicamente tratados, mas longe estão de serem reflexos diretos de malversação de recursos, em condutas criminosas.
A todos que em boa-fé examinem os fundamentos da previdência complementar fechada – um sistema de capitalização de recursos para pagamento de benefícios futuros cujo ponto de equilíbrio demanda quotidiana observância de premissas como a longevidade das massas seguradas e do retorno dos investimentos, ambas correspondentes a desafios técnicos de gestão – é forçoso reconhecer que a higidez desse sistema tem entregue o que promete, desde sua criação, na década de 1970, pagando no ano aproximadamente R$ 30 bilhões a mais de 700 mil brasileiros, com absoluta pontualidade.
Assim, as evidências não recomendam tratar como criminosa qualquer decisão de alocação em ativos de risco ou a identificação de prejuízo em investimentos, de vez que este tipo de simplificação de raciocínio traz consequências para a desinformação de participantes e assistidos, além de repercutir maleficamente na gestão dos investimentos de longo prazo. A preocupação em não se correr riscos inibirá, de forma irremediável, eventuais decisões de alocação futura em ativos vinculados ao crescimento econômico, com prejuízos não só para os participantes e patrocinadores dos fundos de pensão, mas para a sociedade como um todo, especialmente em cenários futuros de redução das taxas de juros.
O sistema brasileiro de fundos de pensão é maior do que casos pontuais, sendo internacionalmente reconhecido por suas boas práticas de gestão, de governança e da aplicação criteriosa de controles sobre processos e riscos que os envolvem, particularmente na determinação da aplicação de ativos. A base legal e normativa é moderna e adequada à correção de rumos que o constante aperfeiçoamento imponha.
Tal sistema merece ser fomentado, pois constitui-se no principal veículo que o País tem para formar uma poupança estável de longo prazo, condição fundamental para a construção de um Brasil sustentavelmente próspero.
A Abrapp e o Sindapp reafirmam o seu apoio às investigações em curso, algo que vem fazendo desde que na Câmara dos Deputados foi constituída uma CPI, convictos de que o equilíbrio regerá as ações e ao final teremos fundos de pensão ainda mais sólidos e um Brasil melhor”.
