O governo oficializou no dia 13 de janeiro o reajuste de 5,45% para aposentadorias e demais benefícios do INSS. O teto passará de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. Segundo a legislação, aposentados e pensionistas que recebem valor acima do salário mínimo têm os benefícios reajustados pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Pela legislação, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo, fixado em R$ 1.100 para 2021. O reajuste aplicado pelo governo ao salário mínimo ficou abaixo do INPC.
Benefícios
Os benefícios da CASANPREV, segundo o Regulamento, também são reajustados anualmente pelo INPC, com data-base no mês de maio. A aplicação do reajuste, no entanto, é vinculada à assinatura de Acordo Coletivo ou Dissídio pela Patrocinadora. O Conselho Deliberativo aprovou alteração no Regulamento (artigos 54 e 55) para desvincular a correção do INPC dos benefícios pois sempre há uma demora na assinatura dos Acordos ou Julgamentos de Dissídio, retardando a atualização dos valores , embora os mesmos sejam pagos retroativamente à data-base das categorias profissionais da Patrocinadora.
A CASANPREV está realizando os estudos técnicos para medir os impactos da alteração e submeter os resultados à concordância da Patrocinadora e posterior aprovação da PREVIC.
