O Governo Federal publicou no dia 11 de dezembro um novo decreto voltando a zerar o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras no período entre 15 e 31 de dezembro. No dia 25 de novembro outro decreto havia antecipado a volta da cobrança do tributo que estava suspensa desde 03 de abril de 2020 e que iria até 31 de dezembro de 2020.
O IOF com alíquota zero foi uma das medidas adotadas para amenizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Inicialmente a medida valia até Julho/2020, depois foi prorrogada para outubro/2020 e, adiante, para dezembro/2020 e, depois, teve sua suspensão antecipada. Agora voltaram atrás e zeraram a alíquota novamente nos últimos 15 dias do ano.
Como a CASANPREV fecha a carteira de empréstimo por conta do calendário especial de final de ano, a isenção de IOF vai repercutir apenas nesta semana, até o dia 18.
Como apoio aos Participantes, o Programa oferece empréstimos com taxas de juros bem menores do que as disponíveis no mercado, além de prazos e condições em geral também mais atrativas. Com valor máximo de R$ 70 mil, mas há uma limitação relativa ao valor das parcelas que não podem ultrapassar a margem consignada informada pela CASAN, para o pessoal da ativa, ou 30% do benefício de complementação, para os Assistidos. O prazo de pagamento poderá ser até de 84 meses para quem tem menos de 70 anos, com faixas escalonadas para quem ultrapassa esta idade conforme previsto em Regulamento de Empréstimo.
Neste ano já foram liberados mais de R$ 2 milhões em empréstimos em 417 contratos (novos e repactuações). A média do valor por empréstimos é de R$ 35 mil.
