O Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, leu ontem a “Carta do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão – 2016”, encerrando o evento. O documento coloca o foco naquelas que são as principais questões com que o sistema se depara, a começar por um amplo repensar do modelo previdenciário brasileiro e, dentro dele, a urgência do fomento da previdência complementar. Desses primeiros pontos decorrem outros, como medidas de incentivo tributário, o aprimoramento do arcabouço legal e normativo, uma simplificação abrangente que compreenda regras a serem seguidas e produtos oferecidos ao mercado e uma crescente qualificação dos quadros profissionais das associadas. A Carta não esquece de lembrar que o sucesso desse esforço depende fundamentalmente do apoio medido em participação das entidades para que o fomento se materialize.
Em seguida, reproduzimos a íntegra da “Carta do 37º. Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão – 2016”:
1. A Abrapp, interpretando as profundas reflexões ocorridas no desenrolar do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, considera que o modelo previdenciário brasileiro precisa passar urgentemente por uma revisão. A longevidade da população brasileira caminha para atingir níveis observados em países de população madura. Mas, há um agravante. Diferentemente das nações desenvolvidas, o Brasil ainda não acumulou riqueza suficiente em benefício de seu povo, exigindo soluções e compromissos de longo prazo.
2. O primeiro passo, nesse sentido, é esclarecer a todos sobre a gravidade do momento em que vivemos, tarefa da qual não se podem furtar o governo, as entidades representativas, e os especialistas e estudiosos do tema. Desta forma, acreditamos que deve ser adotado um novo modelo previdenciário, com fundamento em quatro pilares: o primeiro pilar básico, de caráter obrigatório para todas as classes trabalhadoras, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, composto por um benefício contributivo por repartição; o segundo pilar, também de caráter obrigatório, composto por um benefício contributivo por capitalização, por meio de conta vinculada ao trabalhador; o terceiro pilar, exclusivamente de capitalização coletiva facultativa (como exemplo, as EFPC), com incentivos tributários para formação de poupança de longo prazo; o quarto e último pilar, também facultativo, através de plano contratado individualmente pelo cidadão, capitalizado por suas contribuições, também incentivado tributariamente, quando orientado para construção de poupança de longo prazo.
3. Para a adoção desse novo modelo é fundamental o engajamento de atores que estão diretamente ligados ao sistema, com apoio da sociedade civil. Além da ABRAPP, do SINDAPP, do ICSS e da UNIABRAPP, é preciso que todos os que compõem, direta ou indiretamente o sistema, atuem para viabilização do novo modelo previdenciário, destacando ser ele parte da solução para o País, com ênfase para: Governo: é necessário que seja o protagonista do processo. A Previdência Complementar precisa voltar a fazer parte da agenda prioritária do governo, já que, sem isso, não retomaremos o crescimento e vamos continuar reféns de medidas tímidas, sem caráter estratégico. Nesse trabalho, a palavra de ordem deve ser o fomento; Gestores das entidades: precisamos mudar atitudes e ações em sintonia com a dinâmica do mercado. Nessa linha, relacionamento, inovação, comunicação, qualificação e transparência são atributos permanentes e que devem ser valorizados; Outros atores: instituições financeiras, seguradoras, empreendedores, empresas, consultores, prestadores de serviço e representantes da sociedade civil, de forma geral, devem participar do esforço para mudar o modelo. Um mercado desenvolvido vai favorecer todos os que estão ligados a ele. Devemos consolidar parcerias duradouras em prol do fomento da Previdência Complementar Fechada.
4. O sistema deve contar com um plano permanente de ações de fomento, produto da integração e efetiva participação dos atores referenciados, contemplando cinco focos direcionadores e correspondentes vetores:
I. Modelo Previdenciário – Direcionamento Estratégico da Previdência Complementar
› visão de futuro da Previdência Complementar;
› comprometimento de Governo com políticas de previdência social e
complementar voltadas para a Ordem Social;
› transformação da PREVIC em órgão de Estado;
› reestruturação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, revitalização dos atuais produtos e criação de novos à luz dos novos públicos.
II. Estrutura e Regulação da Previdência Complementar
› priorização de propostas voltadas ao fomento e expansão da Previdência Complementar;
› desoneração e racionalização de processos, permitindo a competitividade de mercado.
III. Inovação em Produtos
› desenvolvimento de um ambiente de inovações;
› flexibilização de produtos com desenho de planos mais atrativos e
aderentes às necessidades de novas gerações de público;
› plano de marketing para novos produtos.
IV. Comunicação, Educação e Cultura Previdenciária
› plano de comunicação institucional: conscientização da insuficiência do modelo previdenciário e posicionamento da Previdência Complementar como parte da solução;
› educação e cultura previdenciária.
V. Engajamento Associativo:
› engajamento, relacionamento e representação associativa.
5. Muito já foi feito, mas é fundamental que a ABRAPP e suas associadas, intensifiquem a qualificação de pessoas e processos, e suas ações junto ao Congresso Nacional, no sentido de produzir os aperfeiçoamentos desejáveis no arcabouço legal para expansão da Previdência Complementar Fechada, focando a simplificação, os incentivos tributários, a facilidade de acesso, os novos produtos, a governança e a capacidade patrimonial das entidades.
6. Essas iniciativas vão colaborar para que o sistema de Previdência Complementar Fechada, que há tempos vem demonstrando solidez e competência, mas, que está em declínio por falta de fomento, ganhe mais musculatura para cumprir seu importante papel na solução dos problemas do Brasil, ou seja, garantir uma aposentadoria tranquila para grande parte dos brasileiros e, ao mesmo tempo, impulsionar a poupança de longo prazo, tão necessária para que o País volte a crescer de forma sustentável.
7. O potencial para o sistema crescer, e assim ajudar o Brasil, é enorme. Estudo mostram, por exemplo, que há um público de 3,7 milhões de pessoas para ingressar, de imediato, na Previdência Complementar. Se apenas metade desse público aderir ao sistema, será possível acumular R$ 350 bilhões até 2025.
8. Dessa forma, o Brasil terá condições de equacionar os “desafios gêmeos” lembrados em recente estudo do IBRE-FGV: aumentar a poupança doméstica e consolidar a Previdência Complementar. Com isso, ganha a sociedade brasileira, tão carente de soluções para os problemas que há tempos travam seu desenvolvimento.
A Previdência Complementar tem um extraordinário potencial, cabe-nos conquistá-lo com atitude e determinação.
DIRETORIA DA ABRAPP
