Política nacional para resíduos sólidos deve ser definida até o final de 2013

As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas.

Este ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela PNRS, chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras não apresentaram os planos municipais.

As autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as dificuldades em desativar lixões. A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.

Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo exige o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor.

A aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino de resíduos sólidos.