O governo federal, por meio dos seus representantes no Conselho Nacional de Previdência complementar está promovendo um golpe contra os Participantes e Assistidos de fundos de pensão. De surpresa apresentaram e aprovaram uma alteração na Resolução 007/2002 que trata da governança das Entidades. Pela proposta, que só falta ser publicada no Diário Oficial, em dois anos não haverá mais diretores eleitos em Entidades como a CASANPREV.
O novo texto da Resolução 007, segundo o presidente da ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Antônio Bráulio de Carvalho, prevê que os dirigentes passem a ser profissionais do mercado sem nenhum vínculo com a categoria que mantém o fundo de pensão. “É uma intervenção estatal numa relação privada o que estão fazendo, reclama Bráulio.
Competência
“O argumento que eles usam é o mais rasteiro, que seria a capacidade dos dirigentes. O sistema de previdência complementar tem mais de 40 anos e sempre foi bem gerido por diretores que, além da capacidade técnica, têm representatividade”, argumenta o presidente da ANAPAR. Parece óbvio que a proposta é retirar o poder e o controle dos Participantes dos Fundos e repassar aos operadores do mercado que não terão o mesmo grau de cobrança e compromisso dos diretores vinculados aos empregados e as próprias Patrocinadoras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
A Associação espera a publicação da ata da reunião do CNPC para tomar medidas jurídicas contra a intervenção. “A escolha dos membros da Diretoria Executiva por processo seletivo, acabando com a possibilidade de os Participantes elegerem diretores, contraria a Lei Complementar 108/2001, que regula o sistema de previdência complementar”, garante a ANAPAR.
Plenária
Prometendo resistência nos campos políticos e jurídicos, a ANAPAR realizará no dia 05 de fevereiro, em Brasília, uma Plenária para tratar exclusivamente de um plano de lutas contra esta intervenção.
