Com o objetivo de apresentar as principais questões jurídicas e tributárias que envolvem as entidades de previdência complementar, a Associação Catarinense das Entidades de Previdência Complementar – ASCPrev, realizou o terceiro módulo de 2013 do curso integrado, nos dias 21 e 22 de maio. A professora convidada foi Patricia Linhares, especialista no tema e autora do livro “Tributação dos Investimentos em Previdência Complementar – Fundos de Pensão, PGBL, VGBL, FAPI e Outros”.
A palestrante ressaltou que os fundos de pensão não têm imunidade tributária, porém tem algumas vantagens neste aspecto. “Os participantes, como são pessoas físicas, têm o direito de deduzir do Imposto de Renda todas as contribuições feitas ao plano, até o limite de 12%, do total dos rendimentos computáveis na determinação da base de cálculo do imposto devido. É um benefício para quem usa o modelo completo de declaração”, explica.
Patricia ainda falou sobre a tributação nos benefícios e resgates: explicando o regime regressivo e o regime com exemplos práticos. Também abordou as operações de crédito com participantes e outras tributações como PIS, COFINS e TAFIC. Na avaliação do curso, respondida por 74% dos participantes, a professora teve 99% de aprovação, enquanto o tema foi aprovado por 92% dos presentes.
Confira a galeria de fotos do evento: http://www.ascprev.com.br/index.php?cmd=eventos&id=12
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