Reproduzimos, em seguida, artigo do Presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), José Ribeiro Pena Neto, publicado originalmente, na última sexta-feira (29) pelo jornal Brasil Econômico:
“A atenção que tem sido dedicada aos fundos de pensão nos últimos tempos faz com que cresça a importância do debate em relação a essas entidades e ao ecossistema em que elas gravitam. Não se discute a importância do setor, fundamental tanto para os participantes, as empresas patrocinadoras, as associações de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, quanto para a economia brasileira. No entanto, apesar da atenção ao assunto, permanecem dúvidas e interpretações incorretas sobre o setor.
Essas dúvidas, muitas vezes, acabam por gerar ainda mais incerteza do que esclarecimentos em relação ao tema. Para ficar em um desses pontos ainda pouco claros, lembremos o caso dos déficits dos fundos de pensão. Quando eles ocorrem, há uma reação até certo ponto compreensível, embora pouco fundamentada, em relação a essas “perdas”.
O primeiro ponto a lembrar sobre o assunto é que as entidades fechadas de previdência complementar são vocacionadas para o longo prazo, já que vivem ciclos longos de acumulação de reservas. Dessa maneira, a atividade investidora das entidades caracteriza-se por um processo de longa duração.
Tendo em vista esse quadro, os fundos de pensão não têm necessidade de vender (ou comprar) apressadamente ativos.Por não precisarem se desfazer de um ativo conjunturalmente desvalorizado, eles podem considerar apenas contabilmente o que seria um suposto “prejuízo”.
Também é importante distinguir entre dois tipos de déficit: o conjuntural e o estrutural. O conjuntural, como o nome indica, é passageiro, reversível em momento posterior por condição favorável dos mercados, e afeta todos os agentes econômicos em consequência da situação geral da economia. Já o estrutural acontece por desvios de hipóteses biométricas, demográficas, econômicas ou financeiras, e requer medidas mais imediatas de equacionamento.
Em suma, o déficit dos fundos de pensão não pode ser considerado um indicador automático de má gestão, como às vezes tem acontecido. Fundações bem administradas podem estar com déficit resultante do aumento de seus passivos ou por questões conjunturais de mercado, que não têm nenhuma relação com má gestão nem com práticas ilícitas.
Não se pode esquecer, ainda, que o sistema fechado de previdência complementar do Brasil é reconhecido internacionalmente como um modelo vitorioso, bem sucedido quanto à gestão, governança e controles. Assim, nos eventuais casos de problemas na gestão ou práticas suspeitas, há um arcabouço legal e regulatório que comprovadamente protege o sistema.
Com base nessa realidade, é possível constatar que o modelo é muito bem sucedido e tem números expressivos a mostrar. Para lembrar alguns dados que confirmam esse sucesso do sistema é importante recordar que os fundos de pensão registraram rentabilidade de 2.187% nos últimos 20 anos, resultado muito acima do exigível atuarial de 1.189% no mesmo período. Mesmo com os problemas conjunturais que ocorrem, o sistema apresenta níveis de solvência superiores a países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, tidos como exemplos nesse setor em nível mundial. Assim, dispõe de todas as condições patrimoniais para fazer frente aos compromissos expressos no passivo”
