Regulação do saneamento alcança somente 41%, aponta Abar

A regulação dos serviços de saneamento no Brasil Abalcançou 2.296 municípios em junho de 2012, crescimento de 19% em relação ao número daqueles que possuíam regras definidas para o segmento em 2011. Apesar do avanço, a normatização chegou a apenas 41% dos municípios do país, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (22) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

A Lei 11.445/2007 estabelece que todos os serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais) devem ser regulados, sob pena de terem seus contratos invalidados, de não serem autorizados a praticar reajustes ou revisões tarifárias e, até mesmo, de não terem acesso a recursos da União, uma vez que os planos municipais de saneamento básico devem ter sua execução acompanhada por agências reguladoras.

Desde 2008 a ABAR publica anualmente um completo levantamento da situação da regulação no setor de saneamento básico no Brasil. A edição do corrente ano, “Regulação 2012 – Saneamento Básico” será lançado no dia 22 de agosto próximo, em evento que se realizará na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base – Abidb, cuja parceria indica a necessidade de maior integração entre os interessados em solucionar esta questão crucial do país, que é a universalização dos serviços de saneamento. Diagnosticando a situação mais fácil de obter resultados. A ABAR, com apoio da Abidb, oferece, portanto, a possibilidade de se conhecer a questão pelo ângulo regulatório, bastante sensível ao setor.

Para a preparação do trabalho “Regulação 2012- Saneamento Básico”, contou-se com a participação de 23 agências reguladoras que atuam no setor e que compreendem cerca de 90% dos municípios com regulação em andamento, caracterizando uma amplitude sem precedente em estudos desta natureza. Esse trabalho apontou que os municípios também têm tido dificuldade de avançar na implementação de planos de saneamento básico, requisito obrigatório para o acesso aos recursos da União a partir de janeiro de 2014. Dos 2.296 municípios com regulação, somente 26% dispõem de planos de saneamento.